A pessoa que exige para si vantagem a pretexto de influi em ato praticado por servidor público no exercício da função co...

Multa financeira e atuação em trabalhos sociais são as penas previstas para interrupção ou perturbação de serviço de informação de utilidade pública.

No crime de assunção de obrigação no último ano de mandato ou legislatura, a consumação ocorre com a concretização da despesa.

Um indivíduo que, no intuito de faltar ao trabalho, apresenta atestado médico falso criado por ele mesmo, inclusive com o timbre da rede pública de sa...

Se comprovada a prática do crime, Pierre responderá por estupro de vulnerável, haja vista a idade da vítima.

O tempo de internação do preso, assim como o de tratamento ambulatorial, durará, no mínimo, um ano e, no máximo, três anos.

Em se tratando de autoria colateral, não existe concurso de pessoas.

Acerca dos crimes contra a administração pública e dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

Segundo a teoria causal, o dolo causalista é conhecido como dolo normativo, pelo fato de existir, nesse dolo, juntamente com os elementos volitivos e ...

Constitui crime contra as finanças públicas deixar de expedir ato que determine limitação de empenho e movimentação financeira, nos casos e condições ...

Tipifica crime material contra a ordem tributária, no sentido de reduzir o tributo, prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias, mesmo an...