Se comprovada a prática do crime, Pierre responderá por estupro de vulnerável, haja vista a idade da vítima.

De acordo com o STJ, a exploração não autorizada de ouro caracteriza uma extração criminosa de recursos minerais de propriedade da União e, consequent...

Considerando o disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta.

Quando o agente, mediante uma só ação, quer e obtém dois resultados distintos, ocorre

O funcionário público que se utilizar de violência ou grave ameaça para obter vantagem indevida cometerá o crime de extorsão e não o de concussão.

Acerca dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue os itens que se seguem.A infiltração e a ação controlada são permitidas legalmente para a apuração do...

A respeito de institutos penais previstos no ordenamento brasileiro, julgue os itens seguintes.I A reparação do dano ou a restituição da coisa, por at...

O mero disparo de arma de fogo nas adjacências de lugar habitado é crime punido com reclusão, estando seu autor sujeito a um aumento de pena se for in...

Considere que determinado agente político tenha contratado advogado sem a realização de licitação, por confiar plenamente no trabalho do causídico. Ne...

Em relação ao entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

As causas excludentes de ilicitude produzem efeitos na esfera extrapenal e, uma vez reconhecidas na sentença judicial absolutória, alcançam as esferas...