De acordo com o STJ, a exploração não autorizada de ouro caracteriza uma extração criminosa de recursos minerais de prop...

Na hipótese de condenado reincidente em crime doloso, o requisito temporal necessário para a concessão do benefício do livramento condicional é o cump...

Com relação à lei penal no espaço, a legislação brasileira utiliza, em regra, o princípio da

Julgue os itens a seguir, à luz da jurisprudência do STF acerca da execução da pena.I A falta de estabelecimento penal, em qualquer dos regimes de cum...

A imputabilidade é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pela prática de uma infração penal.

A jurisprudência dos tribunais superiores não admite mitigação da Súmula Vinculante n.º 24 do STF.

A Lei n.º 12.984/2014 define como crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana e doentes de AIDS a conduta consistente em

Indivíduo que pratique crime a bordo de aeronave estrangeira em espaço aéreo brasileiro, será processado e julgado pela justiça

Pela analogia, meio de interpretação extensiva, busca-se alcançar o sentido exato do texto de lei obscura ou incerta, admitindo-se, em matéria penal, ...

A pessoa que, ao ser abordada pela polícia, ofender um policial terá praticado o crime de desacato.

Em decorrência das mortes dos policiais, Nero deverá responder pelo crime de duplo homicídio.