A jurisprudência dos tribunais superiores não admite mitigação da Súmula Vinculante n.º 24 do STF.

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue os itens subsecutivos.É atípica a conduta de servidor público se apropriar dos salários ...

Acerca da interpretação jurisprudencial do STJ a respeito de indulto e comutação da pena, assinale a opção correta.

Por ser de implantação mais recente, o sistema penitenciário federal brasileiro segue o que é previsto pela Lei de Execução Penal para os presídios es...

A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de...

Não é possível a concessão de indulto a condenados por crime comum que sejam igualmente condenados em definitivo por crimes hediondos.

Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

Tito vilipendiou Lívio, que estava sendo velado por seus familiares e amigos. Nessa situação, tanto Lívio quanto seus familiares deverão figurar como ...

O crime de tráfico de drogas e maquinários é caracterizado pela associação de duas ou mais pessoas.

De acordo com o tipo penal que descreve, no ordenamento jurídico brasileiro, o crime de duplicata simulada, somente é punível a emissão de título que ...

No livramento condicional, são condições obrigatoriamente impostas ao condenado: não mudar de residência sem comunicação ao juiz e à autoridade incumb...