Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir.Ao conduzir os envolvidos à sala da supervisão e manter um deles retido, o age...

A lei penal posterior mais benéfica retroagirá, respeitando-se, porém, a coisa julgada, definida pelo trânsito em julgado de sentença penal condenatór...

A evasão de divisas do Brasil mediante operação de câmbio não autorizada configura

Julgue os itens subsecutivos, a respeito da aplicação da pena de acordo com a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores.I A distinção ent...

Acerca da classificação de crimes, assinale a opção correta.

Em cada uma das opções seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca de penas privativas de liberdade e de penas restritivas de direito, seg...

O direito penal, mediante a interpretação das leis penais, proporciona aos juízes um sistema orientador de decisões que contém e reduz o poder punitiv...

No que concerne às posições existentes na teoria do delito, assinale a opção correta.

A prisão temporária para os crimes hediondos e equiparados, em função da gravidade objetiva dessas infrações penais, é de 30 dias, prorrogável por igu...

Acerca dos diversos institutos do direito penal, assinale a opção correta.