Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204653557Tipifica crime material contra a ordem tributária, no sentido de reduzir o tributo, prestação de declaração falsa às aut...1457941204653557Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BRBDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990Tipifica crime material contra a ordem tributária, no sentido de reduzir o tributo, prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias, mesmo antes de seu lançamento definitivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204501991Direito PenalPedro ingressou na residência de sua avó Teresa e subtraiu o pequeno cofre do quarto, levando-o para um beco. Sem saber o segredo do cofre, abriu-o co...Questão 457941204506985Direito PenalA circunstância de o crime ter por vítima menor de quatorze anos de idade com deficiência é qualificadora do crime de homicídio doloso e obsta, por co...Questão 457941204522208Direito PenalA perda e a inabilitação do agente para o exercício de cargo, mandato ou função pública são efeitos automáticos da condenação por crime de abuso de au...Questão 457941204525556Direito PenalCoação moral irresistível é causa deQuestão 457941204570288Direito PenalNa análise das classificações e dos momentos de consumação, busca-se, por meio da doutrina e da jurisprudência pátria, enquadrar consumação e tentativ...Questão 457941204576508Direito PenalA pessoa que exerça temporariamente cargo público, mesmo sem remuneração, poderá ser enquadrada em crime de advocacia administrativa.Questão 457941204589232Direito PenalCom referência a fundamentos e noções gerais aplicadas ao direito penal, julgue os próximos itens.A partir da teoria tripartida do delito e das opções...Questão 457941204613235Direito PenalA respeito dos crimes contra a fé pública, contra a administração pública, de tortura e de abuso de autoridade, julgue os itens subsecutivos.O crime d...Questão 457941204619623Direito PenalCom base na Lei n.º 11.343/2006, que dispõe sobre drogas, bem como no entendimento dos tribunais superiores acerca da aplicação da norma, assinale a o...Questão 457941204638911Direito PenalA lei penal que beneficia o agente não apenas retroage para alcançar o fato praticado antes de sua entrada em vigor, como também, embora revogada, con...