Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204529095Cabe ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, entre outras incumbências, representar à autoridade comp...1457941204529095Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984Cabe ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, entre outras incumbências, representar à autoridade competente quanto à interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204496956Direito PenalConsidere que, em auditoria externa realizada por tribunal de contas estadual, tenha sido constatado que uma empresa estrangeira sediada fora do Brasi...Questão 457941204522198Direito PenalBruna é responsável pelos fatos ocorridos na casa, inclusive pela morte da empregada, em função do prévio ajuste criminoso feito com Celso.Questão 457941204523017Direito PenalAcerca da interpretação jurisprudencial do STJ a respeito de indulto e comutação da pena, assinale a opção correta.Questão 457941204563100Direito PenalCom referência aos parâmetros legais da dosimetria da pena para os crimes elencados na Lei n.o 11.343/2006 — Lei Antidrogas — e ao entendimento dos tr...Questão 457941204583973Direito PenalConstitui homicídio qualificado o crimeQuestão 457941204606665Direito PenalConsidere que uma mulher, maior e capaz, chegue a casa, logo após ter sido demitida, e, nervosa, agrida, injustificada e intencionalmente, seu filho d...Questão 457941204617307Direito PenalJúlio foi denunciado pelo MP por ter, em 7/8/2012, por volta das 20 h 15 min, de forma livre e consciente, em perfeita comunhão de ações e desígnios c...Questão 457941204617526Direito PenalO disciplinamento previsto no CP acerca da conduta de suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante omissão to...Questão 457941204617799Direito PenalAssinale a opção correta tendo como referência o Estatuto do Desarmamento.Questão 457941204620521Direito PenalO crime impossível caracteriza-se pela ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, não ocorrendo a consumação do crime; nesse...