Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204461037Os tribunais regionais do trabalho são autorizados a adquirir armas de fogo de uso restrito, bem como suas munições.1457941204461037Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-10Disciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003Os tribunais regionais do trabalho são autorizados a adquirir armas de fogo de uso restrito, bem como suas munições.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204505550Direito PenalNo que diz respeito aos crimes tipificados na Lei de Tortura, assinale a opção correta.Questão 457941204514433Direito PenalO particular que, conjuntamente com um funcionário público, sabendo da condição deste, patrocina diretamente interesse privado perante a administração...Questão 457941204522185Direito PenalO tempo de cumprimento da pena começou a contar a partir do dia 23/1/2021, desprezadas as frações de minutos do dia da apresentação do condenado à pri...Questão 457941204558125Direito PenalO crime de falsidade ideológica é considerado crime próprio, admitindo-se a modalidade tentada por ação e por omissão.Questão 457941204561015Direito PenalSerá configurada como conduta atípica a de um funcionário público que ordeneQuestão 457941204564679Direito PenalÀ luz do CP e da legislação penal extravagante, assinale a opção correta.Questão 457941204574552Direito PenalSe um indivíduo praticar uma série de crimes da mesma espécie, em continuidade delitiva e sob a vigência de duas leis distintas, aplicar-se-á, em proc...Questão 457941204577323Direito PenalCom relação à responsabilidade tributária por infrações e aos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta com fundamento na legislação ...Questão 457941204642670Direito PenalDe acordo com a teoria dos elementos negativos do tipo, dado o conceito de tipo total de injusto, as causas de exclusão da ilicitude devem ser agregad...Questão 457941204648444Direito PenalAssinale a opção correta acerca dos crimes contra a vida e contra o patrimônio.