Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204564679À luz do CP e da legislação penal extravagante, assinale a opção correta.1457941204564679Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual | Crime Impossível | Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989À luz do CP e da legislação penal extravagante, assinale a opção correta.AÉ crime impossível o peculato praticado por servidor público que subtrai bens da administração pública municipal aos quais tenha acesso em razão do cargo, quando há sistema de vigilância por monitoramento eletrônico.BPoderá ser reduzida até a metade a pena de membro de organização criminosa que realizar colaboração premiada após a prolação da sentença.CÉ atípica a conduta de fotografar criança em poses sensuais, com enfoque em seus órgãos genitais, quando estiverem cobertos por peças de roupas.DO crime de racismo restringe-se aos atos discriminatórios em função de cor da pele — fator biológico —, em razão do princípio da necessidade da lei estrita do direito penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204502427Direito PenalA respeito de crime impossível e delito putativo, julgue os próximos itens.I Delito putativo refere-se à absoluta impropriedade do objeto, enquanto cr...Questão 457941204506993Direito PenalA duplicação do prazo máximo das penas de prestação de serviços à comunidade e comparecimento a programa ou curso educativo ao condenado pelo crime de...Questão 457941204508118Direito PenalAdmite-se a excludente de antijuridicidade do estrito cumprimento de dever legal nos crimes culposos.Questão 457941204512328Direito PenalUm servidor público determinou a instauração de procedimento fiscalizatório com base no teor de uma correspondência fechada, pertencente ao fiscalizad...Questão 457941204523024Direito PenalÀ luz do disposto na Lei nº 8.072/1990 e da jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta, acerca dos crimes hediondos e equiparados.Questão 457941204543000Direito PenalO benefício da suspensão condicional da pena — sursis penal —Questão 457941204583022Direito PenalJoão, em cumprimento de pena em regime fechado, ao executar serviço de limpeza dentro do estabelecimento prisional, acidentou-se gravemente, o que res...Questão 457941204585193Direito PenalEm cada uma das opções seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas jurisprudências do STJ e d...Questão 457941204619970Direito PenalO erro de tipo, se vencível, afasta o dolo e a culpa, estando diretamente ligado à tipicidade da conduta do agente.Questão 457941204636413Direito PenalNo direito penal, o critério adotado para aferir a inimputabilidade do agente, como regra, é o biopsicológico.