Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a vida e contra o patrimônio.

Se uma lei excepcional ou temporária estiver vigente no momento da prática de um crime, ela será aplicada ao fato, ainda que ela tenha perdido sua vig...

Acerca da desistência voluntária e do arrependimento eficaz, assinale a opção correta.

Quanto aos crimes em licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.

As condutas dos ilícitos de corrupção passiva e de corrupção ativa são bilaterais e, assim, a condenação do corrupto passivo está vinculada à condenaç...

Ainda conforme o disposto no Estatuto do Desarmamento, julgue os próximos itens.Comete crime o agente que deixa de observar as cautelas necessárias pa...

Com relação ao processo e julgamento dos crimes falimentares, assinale a opção correta.

Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação especial criminal.A conduta de uma pessoa que disparar arma de fogo, devidamente registrada e com ...

Considere que Maria seja condenada ao pagamento de multa por crime praticado no estrangeiro, e, pelo mesmo delito, seja igualmente condenada no Brasil...

No que diz respeito ao concurso de pessoas para a realização de crimes dolosos, a teoria do domínio do fato considera autor o coautor que realiza uma ...

Uma das funções do princípio da legalidade refere-se à proibição de se realizar incriminações vagas e indeterminadas, visto que, no preceito primário ...