///
Assinale a opção correta a respeito dos delitos contra a administração pública.
Em relação à aplicação da lei penal, de acordo com as disposições do Código Penal, assinale a opção correta.
Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente de execução a
Violam o princípio da taxatividade as chamadas normas penais em branco, independentemente de serem elas homólogas ou heterólogas.
A pendência do pagamento da multa criminal impede a extinção da punibilidade da pena privativa de liberdade aplicada pelo mesmo fato.
Na hipótese de condenação pela prática de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma, o juiz deve fundamentar concretamente...
Com fundamento nas súmulas dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Considere que uma mulher, maior e capaz, chegue a casa, logo após ter sido demitida, e, nervosa, agrida, injustificada e intencionalmente, seu filho d...
O fato de Francisco ter escalado o muro da residência não qualifica o crime por ele perpetrado.
Com relação aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.
A prática de falta grave não interrompe os prazos para fins de comutação de pena nem para a concessão de indulto, tampouco para obtenção de livramento...