A prática de falta grave não interrompe os prazos para fins de comutação de pena nem para a concessão de indulto, tampou...

Assinale a opção que corresponde ao significado da expressão abolitio criminis.

Considere que Pedro seja condenado reincidente em crime culposo e que tenha cumprido mais de um terço da pena de quatro anos referente a esse crime. N...

O confisco e a posterior reversão a fundo especial de bem apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes exigem prova de habitualidade ...

Em relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta, a respeito das regras do regime fechado de cumprimento das penas privativas de liberdade previstas na legislação vigente.

Com referência à tipificação das diversas modalidades de crimes e ao processamento desses crimes, assinale a opção correta.

De acordo com o Código Penal brasileiro, a paixão pode levar a uma privação de sentidos, o que resulta no abolimento da faculdade de apreciar a crimin...

Acerca dos princípios e fontes do direito penal, assinale a opção correta.

Na tentativa perfeita, também denominada quase-crime, o agente realiza todos os atos executórios, mas não atinge a consumação por circunstâncias alhei...

Uma barraca de camping que seja habitada por uma família por alguns dias não se equipara à sua casa para fins da prática do delito de violação de domi...