Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204642906Uma barraca de camping que seja habitada por uma família por alguns dias não se equipara à sua casa para fins da prática...1457941204642906Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Inviolabilidade DomiciliarUma barraca de camping que seja habitada por uma família por alguns dias não se equipara à sua casa para fins da prática do delito de violação de domicílio, visto que seus habitantes não a ocupam em caráter permanente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204522207Direito PenalDe acordo com a Lei n.º 13.869/2019, que se refere ao crime de abuso de autoridade, julgue os itens a seguir.É atípica a conduta descrita em lei como ...Questão 457941204528667Direito PenalDeixar de recolher, no prazo legal, tributo que foi descontado na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria ter sido repassado aos cofre...Questão 457941204529343Direito PenalResponderá pelo crime de lesão corporal seguida de morte o agente que não quis o resultado morte nem assumiu o risco de produzi-lo.Questão 457941204565012Direito PenalTendo em vista que a violência doméstica contra a mulher ainda é um problema social grave no Brasil, apesar da sua redução com o advento da Lei Maria ...Questão 457941204576941Direito PenalO direito penal brasileiro não admite a punição de atos meramente preparatórios anteriores à fase executória de um crime, uma vez que a criminalização...Questão 457941204583785Direito PenalA determinação do regime de cumprimento de condenado por mais de um crime em processos distintos deve ser feita pelo resultado da soma ou unificação d...Questão 457941204616210Direito PenalNo que se refere aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204620525Direito PenalPara a configuração do denominado crime de sequestro-relâmpago, a restrição da liberdade da vítima é condição necessária para a obtenção da vantagem e...Questão 457941204622395Direito Penalpor crime contra a ordem tributária, previsto na Lei n.º 8.137/1990, e, também, por ilícito administrativo, no âmbito do próprio banco.Questão 457941204665578Direito PenalPara que o crime de extorsão seja consumado é necessário que o autor do delito obtenha a vantagem indevida.