por crime contra a ordem tributária, previsto na Lei n.º 8.137/1990, e, também, por ilícito administrativo, no âmbito do...

Na admissão de indivíduos em estabelecimentos prisionais, deverá ser adicionado, no sistema de registro do recluso, inventário dos seus bens pessoais.

A respeito do crime de corrupção e de suas especificidades, assinale a opção correta.

É correto afirmar que o crime relatado na situação em tela foi praticado tanto no Brasil quanto no Paraguai.

A respeito da analogia, assinale a opção correta.

A configuração do crime de difamação pressupõe a

Para que fique caracterizado o concurso de pessoas, é necessário que exista o prévio ajuste entre os agentes delitivos para a prática do delito.

Com referência à execução das penas privativas de liberdade, assinale a opção correta.

Com base na jurisprudência do STJ e nas disposições legais acerca de causas extintivas da punibilidade, assinale a opção correta.

Para ser aceita como excludente de culpabilidade, a coação física ou moral tem de ser irresistível, inevitável e insuperável.

A lesão corporal seguida de morte não se confunde com o homicídio culposo, pois, na primeira situação, chamada de homicídio preterdoloso, ocorre o dol...