Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204583785A determinação do regime de cumprimento de condenado por mais de um crime em processos distintos deve ser feita pelo res...1457941204583785Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito PenalTemas: Determinação do Regime Inicial | Execução Penal - Lei nº 7.210/1984A determinação do regime de cumprimento de condenado por mais de um crime em processos distintos deve ser feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observadas, quando for o caso, a detração ou a remição.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450035Direito PenalNa admissão de indivíduos em estabelecimentos prisionais, deverá ser adicionado, no sistema de registro do recluso, inventário dos seus bens pessoais.Questão 457941204455521Direito PenalPelo princípio da adequação social, considera-se materialmente atípica a conduta geradora de ínfima lesão ao interesse tutelado pela norma.Questão 457941204500236Direito PenalSegundo o princípio da continuidade normativo-típica, revogada a norma penal, mantém-se o caráter proibido da conduta, deslocando-se o conteúdo crimin...Questão 457941204525767Direito PenalO crime culposo pode ocorrer por imprudência, negligência ou imperícia, sendo esta última caracterizada pelo comportamento positivo em um ato sem o cu...Questão 457941204526719Direito PenalO princípio da lesividade impede que motivações e disposições internas sejam consideradas tanto para a caracterização da tipicidade da conduta quanto ...Questão 457941204527951Direito PenalConfigura-se o crime permanente de furto de energia elétrica quando o agente instala, no interior da residência, dispositivo para alteração do medidor...Questão 457941204535188Direito Penala amiga de Ana deverá responder pelo crime de falso testemunho, deixando o fato de ser punível se, antes da sentença, ela declarar a verdade.Questão 457941204565630Direito PenalDurante a instrução de determinado processo judicial, foi comprovada falsificação da escrituração em um dos livros comerciais de uma sociedade limitad...Questão 457941204572507Direito PenalA respeito do concurso de pessoas, assinale a opção correta.Questão 457941204581006Direito PenalConsideram-se excludentes de antijuridicidade do sujeito ativo o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal.