Entre os usuários primários dos RCPGs estão os membros do Poder Legislativo.

Entidade vinculada à secretaria de fazenda de determinado estado da Federação está implantando um sistema de informações de custos para subsidiar deci...

Receita pública, em seu sentido estrito, é conceituada juridicamente como

A informação que representa fielmente um fenômeno econômico retrata a substância de uma transação no setor público e pode não corresponder, necessaria...

Nas informações dos subsistemas financeiro e de controle, são identificados os principais objetos de custos do setor público.

Para fins de accountability, em consonância com a NBC TSP 11, o conjunto de receitas e despesas previstas em contraposição às realizadas é apresentado...

O crédito orçamentário inicial ou ordinário é aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de ...

Define-se patrimônio público o conjunto de bens e direitos e seus respectivos ônus, incluídos os considerados inservíveis, por já não terem a capacida...

Se um ente federativo deixar de publicar, no prazo legal, relatório resumido de execução orçamentária, ficará impossibilitado de receber transferência...

Acerca do registro contábil da fixação da despesa e do seu respectivo reflexo no sistema de contas, tendo por base a estrutura do plano de contas atua...

De acordo como o Manual de Procedimentos da Receita Pública, a contabilidade mantém o processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do ...