O resultado primário é um indicador da gestão fiscal para avaliar se o governo contribui para a redução ou a elevação do...

A Constituição Federal de 1988 permite a execução de despesas sem previsão orçamentária e independentemente de autorização legislativa, desde que just...

A referida lei disciplina exclusivamente os limites e condições para geração de despesas com pessoal.

No orçamento anual da União, devem estar incluídas as despesas do Banco Central do Brasil relativas a pessoal, encargos sociais, custeio administrativ...

Assinale a opção em que é indicado o objeto central que orienta todo o processo de registro, controle e evidenciação dos fatos administrativos na cont...

Em sentido amplo, todo ingresso de recursos nos cofres do Estado é uma receita pública.

Os princípios da unidade e da universalidade são válidos, ainda que haja orçamentos diferentes no âmbito de cada ente da Federação.

Assinale a opção correta a respeito de dívida pública e de endividamento do Estado.

A técnica orçamentária adotada no setor público brasileiro é a do orçamento clássico, com ênfase no objeto do gasto, por meio da fixação da despesa se...

De acordo com a Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal (LRF), assinale a opção correta.

De acordo com o princípio da não afetação, não se deve estabelecer vinculações imutáveis ou definitivas entre receitas e despesas, embora sejam admiti...