Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204503144Acerca do bem de família, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de ...1457941204503144Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito CivilTemas: Domicílio e PatrimônioAcerca do bem de família, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).AÉ penhorável o bem de família oferecido por pessoa física como garantia em contrato de mútuo em benefício de pessoa jurídica.BÉ impenhorável o bem de família quando os únicos sócios da empresa devedora são os titulares do imóvel hipotecado.CVaga de garagem que possua matrícula própria no registro de imóveis constitui bem de família para efeito de penhora.DA impenhorabilidade legal tem o objetivo de proteger o devedor contra suas dívidas.EO benefício da impenhorabilidade não alcança o casal que tenha mais de um bem imóvel.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456589Direito CivilPodem ter vigência temporáriaI todas as leis brasileiras.II apenas as leis estaduais, distritais e municipais.III apenas as leis originárias do Poder ...Questão 457941204464338Direito CivilÉ nula de pleno direito a cláusula de irrevogabilidade presente em contrato de mandato.Questão 457941204477437Direito CivilNo curso processual de determinada ação cível, o réu, maior e capaz, renunciou expressamente à prescrição já consumada, sem gerar prejuízo a terceiro....Questão 457941204492841Direito CivilA celebração de contratos de locação com prazo de duração igual ou superior a cinco anos depende de vênia conjugal.Questão 457941204531551Direito CivilSe a promessa de contrato for unilateral, ela ficará sem efeito caso o credor não se manifeste no prazo previsto.Questão 457941204535050Direito CivilCaso Helena receba um bem imóvel por meio de doação em seu favor, não haverá comunicação desse bem com o patrimônio do seu cônjuge.Questão 457941204545748Direito CivilJulgue os itens a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens.De acordo com o Supremo Tribunal Federal ...Questão 457941204562187Direito CivilMaria, que ocupa área urbana com cem metros quadrados há oito anos e utiliza-a como moradia, procurou a Defensoria Pública para ajuizar ação requerend...Questão 457941204575280Direito CivilPenhorada a nua-propriedade, o direito real de usufruto se extinguirá com a adjudicação do imóvel.Questão 457941204586148Direito CivilAcerca da elaboração de procurações para os atos da vida civil, assinale a opção correta.