Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204503166Em relação à restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Penal (CPP).1457941204503166Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Restituição de Bens ApreendidosEm relação à restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Penal (CPP).ANa hipótese de decretação de perdimento de obras de arte, se o crime não tiver vítima determinada, os bens serão destinados à União.BAs coisas facilmente deterioráveis serão avaliadas e leiloadas ou entregues ao terceiro que as detinha, se ele for pessoa idônea e se responsabilizar por elas.CApós sessenta dias do trânsito em julgado da sentença absolutória, os objetos apreendidos e não reclamados serão leiloados, para o pagamento das custas.DApreendida a coisa adquirida com os proventos do crime, o juiz deverá promover, cautelarmente, a sua venda em leilão, sendo o valor revertido integralmente ao Fundo Penitenciário.EEm caso de conflito sobre quem seja o verdadeiro dono da coisa apreendida, ela ficará sob a guarda do juiz da causa, que deverá decidir sobre a propriedade após a oitiva do Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204508526Direito Processual PenalSe os suspeitos forem conhecidos, o exame para o reconhecimento dos escritos no bilhete encontrado poderá ser realizado por meio de comparação com qua...Questão 457941204512385Direito Processual PenalEm relação a busca e apreensão, assinale a opção correta.Questão 457941204517561Direito Processual PenalO inquérito policial pode ser iniciado por queixa realizada pela vítima de crime na delegacia de polícia.Questão 457941204526748Direito Processual PenalNo curso das audiências, o juiz tem poder de polícia administrativa, ou seja, poder de restringir a liberdade das pessoas presentes, com o fim de asse...Questão 457941204540727Direito Processual PenalFrancisco, por estar em lugar incerto e não sabido, após ser denunciado pelo Ministério Público, foi citado por edital. No referido processo criminal,...Questão 457941204561456Direito Processual PenalCom a finalidade de beneficiar diretamente um candidato a quem apoiava nas eleições estaduais, Diego, utilizando-se de cártula de cheque falsificada, ...Questão 457941204563477Direito Processual PenalNo que se refere a jurisdição e competência criminal, julgue os itens a seguir.I A justiça comum, a justiça eleitoral e a justiça militar exercem a ju...Questão 457941204617804Direito Processual PenalCom relação aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.Questão 457941204627982Direito Processual PenalO firme e coeso depoimento da vítima é suficiente para comprovar o emprego de arma de fogo pelo réu no delito de roubo.Questão 457941204633285Direito Processual PenalA respeito do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.