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O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
O PNEDH prevê garantia de manutenção do Estado de direito.
O direito à participação de progressos científicos e seus respectivos benefícios é expressamente consagrado na Declaração Universal dos Direitos Human...
É um direito expressamente previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Política Nacional de Combate à Violência contra a Mulher visa à qualificação dos profissionais que lidam com violência doméstica, à criação de estru...
O Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres tem como único objetivo o fortalecimento de execução de políticas públicas de enfretamento à violênci...
As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da África do Sul e ex-presidiário, Ne...
Mantendo-se a correção gramatical e os sentidos do texto, o primeiro parágrafo poderia ser reescrito da seguinte forma: Em 1979, a Assembleia Geral da...
Acerca da pena de morte e da tortura, assinale a opção correta.
A clássica divisão entre direitos individuais e políticos e direitos sociais e econômicos é útil para se compreender o fenômeno da pobreza e, com base...
Quilombolas são pessoas que integram comunidades étnicas sem identidade de cor ou raça que remontam ao período colonial brasileiro e, atualmente, reiv...