Os planos, orçamentos e lei de diretrizes orçamentárias, bem como as prestações de contas e o respectivo parecer prévio,...

Os tipos de ação dividem-se em projeto, atividade e operação especial e são determinados pelo primeiro dos dígitos utilizados na identificação da ação...

As despesas decorrentes de sentença judicial são classificadas como operações especiais, por não gerarem produtos.

Os títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil devem ser incluídos na dívida pública consolidada da União.

Assinale a opção que corresponde ao princípio da unidade orçamentária, um dos princípios que norteiam a elaboração e a execução do orçamento público.

Ante uma situação emergencial de aprovação de determinado crédito suplementar para reforçar uma dotação que se destine a pagamento de despesas de pess...

De acordo com as categorias econômicas, a receita pode ser classificada em receita originária e receita derivada.

Acerca do plano plurianual (PPA), instituído com a promulgação da Constituição Federal em 1988, julgue o próximo item.Constitui crime de responsabilid...

Com base nas Leis n.os 12.232/2010, 4.320/1964 e 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade ...

O orçamento é popularmente chamado de lei de meios, porque seu objetivo principal é discriminar em suas tabelas e anexos quais os meios que o governo ...

A Constituição Federal de 1988 reformulou quase integralmente o processo orçamentário brasileiro. Antes da promulgação do novo ordenamento constitucio...