De acordo com as categorias econômicas, a receita pode ser classificada em receita originária e receita derivada.

A dívida pública mobiliária compreende exclusivamente os títulos emitidos pela União e pelos estados, sendo vedada aos municípios a emissão de títulos...

A abertura do crédito especial independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

A avaliação do ciclo orçamentário compreende não apenas a análise do cumprimento das metas fiscais, mas também a mensuração da eficiência, eficácia e ...

Na classificação programática da despesa, denomina-se atividade o instrumento utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunt...

O PPA é construído a partir de uma cadeia lógica que interliga a visão estratégica, organizada em eixos e temas, e a atuação tático-operacional, manif...

Na União, no primeiro exercício financeiro do mandato presidencial, haverá coincidência entre as datas para envio do projeto de lei do plano plurianua...

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos instrumentos de ajuste orçamentário de despesas fixadas na lei orçamentária.O recurso pendente de uso das...

A devolução dos ingressos extraorçamentários sujeita-se a autorização legislativa por serem eles constituídos de ativos e passivos exigíveis.

Conforme a LRF, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder 50% e 60% da receita corrente...

Dada a autonomia financeira e administrativa conferida ao Banco da Amazônia, o presidente dessa instituição poderá encaminhar mensagem ao Congresso Na...