A devolução dos ingressos extraorçamentários sujeita-se a autorização legislativa por serem eles constituídos de ativos ...

Havendo saldo financeiro decorrente dos repasses duodecimais destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, esses...

A autorização, na lei orçamentária anual (LOA), para abertura de créditos especiais foi trazida na CF como exceção ao princípio da exclusividade.

Os princípios do orçamento bruto e da universalidade têm objetivos similares.

O orçamento tradicional fundamenta-se em realizações.

Considerando os instrumentos de transparência da gestão fiscal, criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção que identifica cor...

As regras de responsabilidade fiscal vigentes para estados e municípios são igualmente aplicáveis para as empresas estatais dependentes.

No modelo de integração entre planejamento e orçamento, o orçamento anual constitui instrumento de longo prazo que operacionaliza os programas de cará...

As receitas de capital, por serem oriundas da exploração de atividades econômicas, provocam significativo efeito sobre o patrimônio líquido.

A alocação dos recursos visa, no orçamento tradicional, à aquisição de meios e, no orçamento-programa, ao atendimento de metas e objetivos previamente...

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens de 133 a 137.A classificação de receitas por categoria econômica visa permitir a identifica...