Segundo o disposto na LRF, a receita corrente líquida corresponde ao montante bruto de receitas tributárias, receitas de...

A função alocativa do orçamento público está relacionada à atuação do Estado na provisão de bens e serviços públicos que não são oferecidos de maneira...

Durante a execução orçamentária, é vedado o remanejamento de recursos entre categorias de programação, salvo por meio de créditos adicionais autorizad...

Na classificação funcional das despesas, é possível combinar as subfunções a funções diferentes daquelas às quais elas estão diretamente relacionadas.

Na lei orçamentária do exercício financeiro de 202X de determinado ente da Federação, para o atendimento de despesas necessárias à construção de um im...

Compete ao conselho de gestão fiscal fiscalizar o cumprimento dos limites e das condições estabelecidos na LRF para a realização de operações de crédi...

Programas que não geram um bem ou serviço no processo produtivo de cada exercício devem, obrigatoriamente, ser incluídos no plano plurianual.

É vedada a prorrogação de vigência de créditos especiais para exercício financeiro diverso daquele em que os referidos créditos foram autorizados.

Assinale a opção correta acerca do PPA, da LDO e da LOA.

O código de classificação por fonte de recursos é de utilização exclusiva na classificação da receita pública.

O princípio orçamentário que possibilita ao Poder Legislativo conhecer, a priori, todas as receitas e despesas do governo e que impede o Poder Executi...