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De acordo com o STJ, constitui requisito para a aplicação da teoria da imprevisão
Embora, segundo o ordenamento jurídico pátrio, as organizações religiosas não tenham personalidade jurídica, a elas é assegurada legitimidade processu...
Em regra, se não houver acordo entre os genitores quanto à guarda do filho e ambos estiverem aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda ...
A personalidade jurídica é um atributo exclusivo das pessoas físicas, não se estendendo a entidades como empresas e associações.
O locatário que necessite utilizar o imóvel como dação em pagamento deve oferecer o imóvel locado ao locador, em igualdade de condições com terceiros.
No contrato de distribuição, a remuneração do distribuidor somente será devida se realizada dentro de sua zona e com a sua intervenção.
Henrique, estudante de dezesseis anos de idade, recentemente nomeado para emprego público, celebrou negócio jurídico com Marcos, para venda de uma mot...
Embora estabeleça como regra o prazo prescricional de três anos para a cobrança de dívida decorrente de aluguel de prédio urbano, a lei prevê a possib...
Uma obrigação foi extinta em virtude da constituição de uma nova obrigação — com novo devedor — que ocupou o lugar da primeira.Nesse caso,
É de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
De acordo com a teoria da onerosidade excessiva, também conhecida como teoria da imprevisão, é possível a revisão contratual, desde que, em virtude de...