Início/Questões/Direito Internacional Privado/Questão 457941204504570Quanto aos limites da jurisdição nacional, à cooperação internacional e à competência interna, assinale a opção correta.1457941204504570Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Cooperação Jurídica Internacional | Competência e Litispendência InternacionalQuanto aos limites da jurisdição nacional, à cooperação internacional e à competência interna, assinale a opção correta.AAs sentenças proferidas por órgãos jurisdicionais estrangeiros somente poderão ser executadas no Brasil por meio de carta rogatória, após a concessão de exequatur pelo STJ.BCompete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, julgar as ações em que o réu, independentemente da sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.COcorrerá a continência entre duas ou mais ações quando houver identidade entre as partes, as causas de pedir e os pedidos.DCaberá auxílio direto quando a medida solicitada pela autoridade estrangeira não decorrer diretamente de decisão proferida por autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil.EO procedimento da carta rogatória, de jurisdição voluntária, tramitará perante o STJ e deverá assegurar às partes as garantias do devido processo legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204504588Direito Internacional PrivadoOs irmãos Caetano e Beatriz, nascidos na Alemanha em 2006 e 2015, respectivamente, residiam com seus pais naquele país desde que nasceram. Em fevereir...Questão 457941204519783Direito Internacional PrivadoUma instituição arbitral que resolve os conflitos entre empresas brasileiras e estrangeiras que participam da exploração de petróleo na plataforma con...Questão 457941204530031Direito Internacional PrivadoConsiderando as hipóteses em que a aplicação da lei brasileira depende da cooperação de autoridades estrangeiras, e vice-versa, assinale a opção corre...Questão 457941204562863Direito Internacional PrivadoAssinale a opção correta de acordo com as normas de direito internacional privado (DIPr).Questão 457941204573583Direito Internacional PrivadoO Brasil é signatário da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, que foi promulgada pelo Decreto n.º 1.899, de 1996, ano em que foi promulga...Questão 457941204612706Direito Internacional PrivadoConsiderando que o contrato de trabalho de determinado empregado contratado no Brasil tenha sido mantido no país mesmo após esse trabalhador, depois d...Questão 457941204635162Direito Internacional PrivadoNo direito internacional privado (DIP) entre os países A e B, configura-se hipótese de reenvio de primeiro grau quandoQuestão 457941204653789Direito Internacional PrivadoA lex damni, como espécie de elemento de conexão, indica que a lei aplicável deve ser a do lugar em que se tenham manifestado as consequências de um a...Questão 457941204653795Direito Internacional PrivadoPor constituírem forma de cooperação internacional clássica, as cartas rogatórias estrangeiras são cumpridas no Brasil, independentemente de se referi...Questão 457941204653796Direito Internacional PrivadoA sentença proferida por tribunal estrangeiro tem eficácia no Brasil depois de homologada pelo STF.