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A sentença proferida por tribunal estrangeiro tem eficácia no Brasil depois de homologada pelo STF.
Quanto aos limites da jurisdição nacional, à cooperação internacional e à competência interna, assinale a opção correta.
Os irmãos Caetano e Beatriz, nascidos na Alemanha em 2006 e 2015, respectivamente, residiam com seus pais naquele país desde que nasceram. Em fevereir...
No continente europeu, é mais comum a interveniência de associações que oferecem indicações de árbitros especializados na pacificação de conflitos ent...
Considerando as hipóteses em que a aplicação da lei brasileira depende da cooperação de autoridades estrangeiras, e vice-versa, assinale a opção corre...
Assinale a opção correta de acordo com as normas de direito internacional privado (DIPr).
No que se refere ao reenvio, a teoria da subsidiariedade estabelece que o Estado, ainda que tenha direito de legislar unilateralmente sobre temas rela...
O Protocolo de Las Leñas sobre Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa estabelece, no que se ...
De acordo com a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, o retorno da criança pode ser recusado pela autoridade judic...
No que diz respeito às fontes do direito internacional privado, ao conflito de leis, ao reenvio e à interpretação do direito estrangeiro, assinale a o...
No direito internacional privado (DIP) entre os países A e B, configura-se hipótese de reenvio de primeiro grau quando