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Assinale a opção correta de acordo com as normas de direito internacional privado (DIPr).
No continente europeu, é mais comum a interveniência de associações que oferecem indicações de árbitros especializados na pacificação de conflitos ent...
Na hipótese de aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Haia, 1980), o juiz brasileiro poderá rejeitar o...
Regras de conexão são normas que indicam o direito aplicável a situações jurídicas que digam respeito a mais de um ordenamento jurídico.
Considerando que o contrato de trabalho de determinado empregado contratado no Brasil tenha sido mantido no país mesmo após esse trabalhador, depois d...
De acordo com a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, o retorno da criança pode ser recusado pela autoridade judic...
Assinale a opção correta a respeito das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras.
Acerca dos contratos internacionais, da arbitragem como método de solução alternativa de controvérsias e dos procedimentos previstos na Convenção de N...
Considerando a legislação brasileira relativa à competência jurisdicional nas relações jurídicas com elemento estrangeiro, as cartas rogatórias e a ho...
Por constituírem forma de cooperação internacional clássica, as cartas rogatórias estrangeiras são cumpridas no Brasil, independentemente de se referi...
A sentença proferida por tribunal estrangeiro tem eficácia no Brasil depois de homologada pelo STF.