Início/Questões/Direito Internacional Privado/Questão 457941204631976Acerca dos contratos internacionais, da arbitragem como método de solução alternativa de controvérsias e dos procediment...1457941204631976Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-1Disciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Arbitragem Internacional: Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras | Cooperação Jurídica InternacionalAcerca dos contratos internacionais, da arbitragem como método de solução alternativa de controvérsias e dos procedimentos previstos na Convenção de Nova Iorque sobre a prestação de alimentos no estrangeiro, assinale a opção correta.ADenomina-se imperativa a disposição que impede as partes de, ao celebrarem contrato em um país, para nele ser cumprido, incluir regras contratuais que confrontem as leis desse país.BÉ competente para receber e julgar as ações de cobrança de alimentos no estrangeiro o juízo federal da capital da unidade federativa em que reside o credor, sendo considerada autoridade remetente e instituição intermediária a AGU.CNa execução das cartas rogatórias para a cobrança de alimentos no estrangeiro, admite-se, de acordo com a Convenção de Nova Iorque, o reembolso de taxas ou despesas, além da cobrança dos demandantes estrangeiros ou não residentes de caução ou de qualquer outro pagamento ou depósito para garantir a cobertura das despesas.DO que define a natureza do contrato (nacional ou internacional) é a nacionalidade das partes celebrantes; assim, considera-se internacional o contrato em que as partes têm nacionalidades diversas, fenômeno denominado estraneidade.EPara ser executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita a prévia homologação do STF.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444247Direito Internacional PrivadoUma vez denegada a homologação para reconhecimento ou execução de sentença arbitral estrangeira por vícios formais, é defeso à parte interessada renov...Questão 457941204472301Direito Internacional PrivadoJoão nasceu em Atenas, Grécia, e é fruto do relacionamento entre Maria (brasileira) e John (estadunidense) e, desde 2022, passou a residir no Brasil, ...Questão 457941204504570Direito Internacional PrivadoQuanto aos limites da jurisdição nacional, à cooperação internacional e à competência interna, assinale a opção correta.Questão 457941204519783Direito Internacional PrivadoUma instituição arbitral que resolve os conflitos entre empresas brasileiras e estrangeiras que participam da exploração de petróleo na plataforma con...Questão 457941204601030Direito Internacional PrivadoAssinale a opção correta no que se refere à Convenção de Nova Iorque sobre a prestação de alimentos no estrangeiro.Questão 457941204612706Direito Internacional PrivadoConsiderando que o contrato de trabalho de determinado empregado contratado no Brasil tenha sido mantido no país mesmo após esse trabalhador, depois d...Questão 457941204628531Direito Internacional PrivadoAssinale a opção correta a respeito das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras.Questão 457941204631975Direito Internacional PrivadoNo que diz respeito às fontes do direito internacional privado, ao conflito de leis, ao reenvio e à interpretação do direito estrangeiro, assinale a o...Questão 457941204635164Direito Internacional PrivadoCarlos, argentino, residente no Brasil, obteve laudo arbitral proferido pelo Uruguai, condenando Mendes, paraguaio residente no Brasil, ao pagamento d...Questão 457941204653789Direito Internacional PrivadoA lex damni, como espécie de elemento de conexão, indica que a lei aplicável deve ser a do lugar em que se tenham manifestado as consequências de um a...