Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204504580No que diz respeito ao recurso especial repetitivo e considerando o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...1457941204504580Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Recursos RepetitivosNo que diz respeito ao recurso especial repetitivo e considerando o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.ACom base no princípio da segurança jurídica, é assente no STJ o entendimento de que é possível o ajuizamento de reclamação contra decisão que defira ou indefira o sobrestamento do feito em razão de recurso especial repetitivo.BCaberá agravo interno da decisão que rejeitar proposta de afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos.CA afetação do tema gera a suspensão automática de todos os processos, individuais ou coletivos, com controvérsias análogas.DA afetação do recurso especial pode ser realizada pelo relator.EA afetação de determinado recurso ao rito dos repetitivos não implica a suspensão ou o sobrestamento das demais ações já em curso no âmbito do STJ, mas, apenas, daquelas em trâmite nas instâncias ordinárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447957Código de Processo Civil (CPC)O sistema de valoração adotado no sistema processual brasileiro é o da persuasão racional, também denominado livre convencimento motivado, segundo o q...Questão 457941204522968Código de Processo Civil (CPC)O pedido de gratuidade da justiça pode ser requerido na I inicial.II contestação.III apelação.IV petição de intervenção de terceiro.V audiência de ins...Questão 457941204539098Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o entendimento do STJ, é correto afirmar que o rol de cabimento de agravo de instrumento previsto no Código de Processo Civil (CPC)Questão 457941204596454Código de Processo Civil (CPC)A despeito de ser absoluta, a competência da justiça federal pode ser prorrogada, por continência, para abranger ação civil pública em que ente federa...Questão 457941204598201Código de Processo Civil (CPC)Acerca do processo de execução, assinale a opção correta.Questão 457941204606718Código de Processo Civil (CPC)A antecipação dos efeitos da tutela, por ser medida voltada ao procedimento comum ordinário ou sumário, não se apresenta viável em ações sob procedime...Questão 457941204612099Código de Processo Civil (CPC)As entidades paraestatais que possuem personalidade jurídica de direito privado gozam das mesmas prerrogativas processuais deferidas à fazenda pública...Questão 457941204617267Código de Processo Civil (CPC)Em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais por ele ajuizada contra Judite e Tiago, Matias requereu, após a ap...Questão 457941204627836Código de Processo Civil (CPC)Caso o autor, em ação na qual se discuta o valor devido, concorde com a alegação do réu quanto à insuficiência da quantia ofertada e complemente o val...Questão 457941204653825Código de Processo Civil (CPC)Ajuizada ação de consignação em pagamento em juizado especial federal, este será incompetente se, na consignatória, além das prestações vencidas, esti...