Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204539098De acordo com o entendimento do STJ, é correto afirmar que o rol de cabimento de agravo de instrumento previsto no Códig...1457941204539098Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Agravo de InstrumentoDe acordo com o entendimento do STJ, é correto afirmar que o rol de cabimento de agravo de instrumento previsto no Código de Processo Civil (CPC)Aé de taxatividade mitigada, admitindo-se a interposição desse recurso quando verificada urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.Bé exaustivo, não sendo admitida interpretação extensiva ou analógica.Cé meramente exemplificativo, admitindo-se a interposição desse recurso contra outras decisões interlocutórias.Dnão prevê a interposição desse recurso contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença.Enão contempla outras hipóteses de cabimento desse recurso previstas em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469402Código de Processo Civil (CPC)Caso o juiz verifique, ainda antes da citação do réu, a prescrição da única pretensão apresentada pelo autor, o magistrado poderá julgar liminarmente ...Questão 457941204487812Código de Processo Civil (CPC)À luz da jurisprudência do STJ no que concerne a despesas processuais, honorários advocatícios e gratuidade da justiça, assinale a opção correta.Questão 457941204541008Código de Processo Civil (CPC)Em se tratando de causa em que a fase instrutória seja dispensada, o pedido da parte que contrariar acórdão proferido pelo STJ em julgamento de recurs...Questão 457941204574661Código de Processo Civil (CPC)Acerca dos temas resposta do réu, prazos e litisconsórcio, assinale a opção correta, de acordo com a legislação aplicável e a jurisprudência dominante...Questão 457941204575286Código de Processo Civil (CPC)Em razão de critério territorial, pode-se alegar a incompetência como preliminar de contestação.Questão 457941204595473Código de Processo Civil (CPC)As partes poderão requerer certidão dos processos em curso ou arquivados, as quais serão lavradas pelos escrivães ou diretores de secretaria da respec...Questão 457941204623605Código de Processo Civil (CPC)Não existe vício atinente à legitimidade do MP para propor a rescisória, até porque se trata de suposta colusão das partes.Questão 457941204638905Código de Processo Civil (CPC)Pode haver conversão de um recurso em outro, no caso de equívoco da parte, desde que não se trate de erro grosseiro e não tenha precluído o prazo para...Questão 457941204642662Código de Processo Civil (CPC)Antônio, casado com Margarida, registrou, no cartório, o nascimento de sua filha Helena. Seis meses após o nascimento de Helena, ele resolveu ingressa...Questão 457941204653825Código de Processo Civil (CPC)Ajuizada ação de consignação em pagamento em juizado especial federal, este será incompetente se, na consignatória, além das prestações vencidas, esti...