Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204638905Pode haver conversão de um recurso em outro, no caso de equívoco da parte, desde que não se trate de erro grosseiro e nã...1457941204638905Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Recursos ProcessuaisPode haver conversão de um recurso em outro, no caso de equívoco da parte, desde que não se trate de erro grosseiro e não tenha precluído o prazo para interposição.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204500231Código de Processo Civil (CPC)A possibilidade de um menor ser atingido pelas consequências advindas de ação de reintegração de posse proposta contra seu genitor justifica a interve...Questão 457941204505794Código de Processo Civil (CPC)Na perspectiva do sistema de justiça multiportas, ao realizar determinado negócio jurídico, as partes podem combinar diferentes meios adequados de sol...Questão 457941204507067Código de Processo Civil (CPC)Ofende o princípio da adstrição o deferimento de medida cautelar diversa ou além dos limites do pedido formulado pela parte, ainda que o magistrado en...Questão 457941204507489Código de Processo Civil (CPC)No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de não fazer, o juiz poderá determinar uma série de providências, inclusive a bu...Questão 457941204525572Código de Processo Civil (CPC)Se as turmas recursais do sistema dos juizados especiais de diferentes estados derem a determinada lei federal interpretações divergentes acerca de qu...Questão 457941204526894Código de Processo Civil (CPC)A participação da fazenda pública em processo judicial atrai, por si só, a intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica nos autos.Questão 457941204594849Código de Processo Civil (CPC)Considerando-se entendimento do STJ, na hipótese de a demanda envolver discussão de direito administrativo e B ser um município, os efeitos da revelia...Questão 457941204613857Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correta com relação às provas no processo.Questão 457941204627842Código de Processo Civil (CPC)Intimado da interposição de apelação pela parte contrária, o réu apresentou contrarrazões no décimo dia e, no décimo quarto, apresentou petição na qua...Questão 457941204653836Código de Processo Civil (CPC)O direito processual civil acolhe o princípio da vedação à reformatio in pejus, mas, na hipótese de a apelação interposta pelo autor evidenciar, por e...