Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204507067Ofende o princípio da adstrição o deferimento de medida cautelar diversa ou além dos limites do pedido formulado pela pa...1457941204507067Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Início do Processo e Petição InicialOfende o princípio da adstrição o deferimento de medida cautelar diversa ou além dos limites do pedido formulado pela parte, ainda que o magistrado entenda que a providência concedida seja favorável à eficácia da tutela jurisdicional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463342Código de Processo Civil (CPC)De acordo com a teoria da asserção, adotada de forma majoritária pela doutrina brasileira, as condições da ação devem ser analisadas de acordo com as ...Questão 457941204492838Código de Processo Civil (CPC)Quando o réu tiver interesse em arguir matéria de competência por abusividade da cláusula de eleição de foro, deve fazer essa alegação após a citação,...Questão 457941204524749Código de Processo Civil (CPC)Sendo titular da relação jurídica de direito material, o segundo condômino deveria ter figurado como autor desde o início da ação, de forma que o juiz...Questão 457941204525572Código de Processo Civil (CPC)Se as turmas recursais do sistema dos juizados especiais de diferentes estados derem a determinada lei federal interpretações divergentes acerca de qu...Questão 457941204539098Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o entendimento do STJ, é correto afirmar que o rol de cabimento de agravo de instrumento previsto no Código de Processo Civil (CPC)Questão 457941204542083Código de Processo Civil (CPC)José ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis atrasados em desfavor de Paulo, tendo o magistrado julgado procedentes os pedidos, decl...Questão 457941204597455Código de Processo Civil (CPC)Acerca da ação, da legitimidade, da capacidade e do litisconsórcio, assinale a opção correta.Questão 457941204598203Código de Processo Civil (CPC)Considerando a importância dos meios alternativos de resolução de conflitos como forma de diminuir os processos judiciais e de garantir a celeridade d...Questão 457941204626937Código de Processo Civil (CPC)Os atos processuais, em regra, são públicos e dependem de forma determinada, independentemente de exigência legal expressa, pois, de acordo com a sist...Questão 457941204670021Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, sentença transitada em julgado que tenha sido baseada em transação inválida poderá ser rescindida se o vício...