Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204623605Não existe vício atinente à legitimidade do MP para propor a rescisória, até porque se trata de suposta colusão das part...1457941204623605Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação de RescisãoNão existe vício atinente à legitimidade do MP para propor a rescisória, até porque se trata de suposta colusão das partes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204465932Código de Processo Civil (CPC)A decisão que não conhece do feito ou que o julga prejudicado gera a prevenção do titular da relatoria.Questão 457941204471495Código de Processo Civil (CPC)A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode ser verificada na aplicação do direito processual.Questão 457941204498956Código de Processo Civil (CPC)Determinada instituição financeira propôs ação de execução por quantia certa em face de Breno, objetivando o recebimento de valores provenientes de fi...Questão 457941204514696Código de Processo Civil (CPC)Se, no curso do processo, o réu provocar incidente manifestamente infundado, ele estará sujeito ao pagamento de multa em favor do autor, além de inden...Questão 457941204562884Código de Processo Civil (CPC)Por determinação legal, o juiz não pode proferir decisão de teor diverso daquele do pedido feito pelo autor, tampouco condenar em quantidade superior ...Questão 457941204576898Código de Processo Civil (CPC)O valor pecuniário fixado em tutela antecipada a título de astreintes somente será exigível, e passível de execução provisória, quando a decisão limin...Questão 457941204625174Código de Processo Civil (CPC)É descabida a arguição, pelo autor da ação, de incapacidade técnica do perito após a publicação do laudo pericial que lhe tiver sido desfavorável, em ...Questão 457941204636406Código de Processo Civil (CPC)A citação é o ato processual pelo qual se chama o réu ou interessado para ir a juízo a fim de se defender. Em atenção ao princípio do devido processo ...Questão 457941204638905Código de Processo Civil (CPC)Pode haver conversão de um recurso em outro, no caso de equívoco da parte, desde que não se trate de erro grosseiro e não tenha precluído o prazo para...Questão 457941204662522Código de Processo Civil (CPC)Em relação ao texto acima, assinale a opção correta.