Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941204504584À luz do que dispõe o Código Civil e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no que se refe...1457941204504584Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Estabelecimento ComercialÀ luz do que dispõe o Código Civil e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no que se refere a estabelecimento empresarial e sucessão empresarial, assinale a opção correta.AO estabelecimento consiste no local onde se exerce a atividade empresarial, que poderá ser físico ou virtual e, no segundo caso, o endereço informado para fins de registro poderá ser o endereço do empresário individual ou o de um dos sócios da sociedade empresária.BOs efeitos do contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou o arrendamento do estabelecimento somente produzirão efeitos, em relação a terceiros, após a necessária averbação à margem da inscrição do empresário ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, sendo dispensada a publicação na imprensa oficial.CNa hipótese de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora inclui os tributos devidos pela empresa sucedida e as respectivas multas referentes a fatos geradores ocorridos até o fim do exercício financeiro anterior à sucessão.DA sucessão empresarial pode ser presumida nos casos em que houve o prosseguimento na exploração da mesma atividade econômica, no mesmo endereço e com o mesmo objeto social, dispensando a comprovação da transferência formal de bens e direitos à nova sociedade.EHavendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento poderá fazer concorrência ao adquirente antes de decorridos cinco anos subsequentes à transferência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444201Direito EmpresarialO representante que lança sua assinatura em título de crédito, excedendo os poderes que lhe foram conferidos, fica pessoalmente obrigado ao pagamento ...Questão 457941204446531Direito EmpresarialJulgue os seguintes itens, com base no regramento jurídico aplicável às sociedades limitadas.I O sócio administrador responde primariamente pela integ...Questão 457941204449223Direito EmpresarialPara fins de apuração de haveres em sociedades simples, entende-se impossível levar em consideração os elementos típicos de sociedade empresária, assi...Questão 457941204462431Direito EmpresarialSe uma universidade submeteu uma patente de tecnologia agrícola ao INPI sem realizar a busca de anterioridade, o pedido pode ser recusado pelo INPI, c...Questão 457941204484353Direito EmpresarialUm pedido de patente de modelo de utilidade deve referir-se a um único modelo principal.Questão 457941204490097Direito EmpresarialNo que se concerne à responsabilidade dos sócios, a doutrina de direito empresarial classifica as sociedades em três diferentes categorias: (1) socied...Questão 457941204512818Direito EmpresarialPara requerer recuperação judicial, o devedorQuestão 457941204587946Direito EmpresarialAssinale a opção correta relativamente aos títulos de crédito.Questão 457941204613470Direito EmpresarialSegundo a doutrina majoritária, indicação de procedência é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe prod...Questão 457941204625197Direito EmpresarialUma sociedade limitada pode ser regida pela Lei das Sociedades por Ações, desde que seu contrato social assim preveja; nesse caso, a Lei será aplicada...