Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204504599De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e da CLT e considerando a jurisprudência do STF e do TST, a...1457941204504599Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Competência MaterialDe acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e da CLT e considerando a jurisprudência do STF e do TST, a justiça do trabalho não é competente para processar e julgar açõesAsobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.Bque envolvam direito de greve dos servidores públicos civis da administração pública direta, autárquica ou fundacional.Centre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o órgão gestor de mão de obra decorrentes da relação de trabalho.Drelativas a penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.Epossessórias ajuizadas em decorrência do exercício do direito de greve por trabalhadores da iniciativa privada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477928Direito Processual do TrabalhoCabe recurso de revista de decisão definitiva de tribunal regional do trabalho, em ação rescisória ou em mandado de segurança, com fundamento em viola...Questão 457941204517731Direito Processual do TrabalhoO pedido de inversão do ônus da prova é possível no processo trabalhista, e a decisão judicial acerca de tal modificação, além de fundamentada, deve d...Questão 457941204524740Direito Processual do TrabalhoÉ inadmissível ação rescisória com fundamento em violação manifesta de norma jurídica quando a decisão rescindenda estiver amparada em norma jurídica ...Questão 457941204549768Direito Processual do TrabalhoSe, na audiência, a reclamada se apresentar substituída por ex-empregado seu, e a reclamante não comparecer, abstendo-se de se manifestar nos autos, a...Questão 457941204562284Direito Processual do TrabalhoNo que se refere a recurso no processo do trabalho, assinale a opção que apresenta a correta associação entre o instrumento processual, o prazo para s...Questão 457941204562567Direito Processual do TrabalhoA CF estabelece a competência para o processamento e o julgamento de ações na justiça do trabalho, incluindo, entre outras ações, as ações oriundas da...Questão 457941204572639Direito Processual do TrabalhoSituação hipotética: Tendo constado que um TRT negou provimento a recurso ordinário, determinado advogado que acompanhava a sessão de julgamento proto...Questão 457941204572644Direito Processual do TrabalhoNo caso de, em execução provisória, o juiz determinar a penhora em dinheiro diretamente na conta-corrente da parte executada que tiver indicado bem im...Questão 457941204589186Direito Processual do TrabalhoNo que se refere à competência e à jurisdição da justiça do trabalho, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que a sigla TST, sempre q...Questão 457941204589204Direito Processual do TrabalhoCelebrada a conciliação judicial, os autos transitam em julgado para as partes no momento da homologação do acordo, podendo este ser atacado somente p...