O Ministério Público detém legitimidade ativa para propor ação civil pública, porém não poderá atuar como fiscal da lei ...

A atuação da ANTAQ na regulação do transporte aquaviário compreende a promoção da modicidade tarifária e da eficiência, bem como a harmonização dos in...

O Programa Nacional de Bioinsumos é coordenado pela Embrapa.

Para falhas ocorridas ou descobertas durante o voo, a MEL não se aplica até a próxima decolagem, de modo que devem ser observados os procedimentos con...

De acordo com a Lei n.º 6.496/1977, a anotação de responsabilidade técnica (ART) será efetuada pelo profissional ou pela empresa no Conselho Regional ...

A celebração do acordo de leniência importa a suspensão do prazo prescricional dos atos ilícitos previstos na Lei Anticorrupção.

Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), julgue os itens a seguir.A dignidade da pessoa humana é expr...

Conforme a Lei n.º 10.668/2003, o órgão de direção da Apex-Brasil composto por nove membros é

Atingir todas as microempresas e 90% dos domicílios urbanos brasileiros é a principal meta para o acesso individual urbano até 2014.

Os institutos federais, autarquias de regime especial, caracterizam-se como instituições que articulam a educação básica, superior e profissional.

Com esse foco, na ECT desenvolvem diversos programas, com destaque para: Coleta seletiva solidária; Projeto Ecopostal; Educação ambiental – Correios S...