A forma de extinção de um ato administrativo que se torna inconveniente ou inoportuno ao interesse público denomina-se

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o vício identificado no ato poderá ser sanado pela própria administração, visto que não houve prejuízo a terceiros...

Em um pregão cujo objeto envolva serviço comum de engenharia de manutenção predial, caso a administração não disponha de previsão precisa dos quantita...

O acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado à administração pública.

Os órgãos de assessoramento jurídico da administração pública devem auxiliar o fiscal do contrato, dirimindo dúvidas dele e subsidiando-o com informaç...

A indicação da dotação orçamentária é exigida para licitação para registro de preços na modalidade pregão.

No que concerne aos bens público, julgue o item a seguir.Imóvel de propriedade da administração pública utilizado como centro administrativo pode ser ...

A respeito de licitações, julgue os itens que se seguem.O prazo de validade das propostas no pregão será de sessenta dias, se outro não estiver fixado...

Com relação ao poder hierárquico e ao poder de polícia no âmbito federal, julgue os itens que se seguem.Não há relação de hierarquia entre os parlamen...

Ao servidor público é vedado promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

De acordo com a referida lei, o simples indiciamento enseja a aplicação de medida cautelar pessoal de afastamento do servidor público, que poderá ser ...