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Se o contrato da obra pública dispuser de cláusula de reajustamento, será dispensável termo aditivo para esse fim.
Terminais portuários de granéis líquidos dispõem de instalações de ensilagem e de equipamentos como sugadores e tubos telescópicos.
Para a realização de um procedimento licitatório para execução de uma obra em um órgão público, foi elaborada uma planilha de orçamento sintético glob...
O tipo de licitação adotado na situação em apreço está adequado, já que o objeto do contrato consiste em serviço de natureza predominantemente intelec...
A Norma de Desempenho (NBR 15575/2013 — Edificações Habitacionais/Desempenho), institui níveis de desempenho mínimos ao longo da vida útil de elemento...
Apesar da existência de projeto de engenharia aprovado por autoridade competente, assim como de orçamento detalhado em planilhas que expressem a compo...
No caso de licitação de obra de grande porte, o projeto básico poderá ser substituído pelo anteprojeto, pois este possui elementos que permitem uma pe...
Conforme previsto em lei, é possível, com vistas a se evitar a prorrogação de prazos em contratos públicos, definir a vigência indeterminada do contra...
O orçamento apresentado pelo responsável técnico é adequado, visto que, na empreitada por preço global, as medições ocorrem por conclusão de etapas.
O tipo de licitação técnica e preço, citado no pedido de impugnação, não se aplica nessa licitação.
Devido à existência de falhas no projeto básico, o regime de execução contratual mais adequado seria a empreitada por preço unitário.