Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204506597Segundo a teoria dos motivos determinantes, a administração, ao adotar determinados motivos para a prática de ato admini...1457941204506597Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Teoria dos Motivos DeterminantesSegundo a teoria dos motivos determinantes, a administração, ao adotar determinados motivos para a prática de ato administrativo, ainda que de natureza discricionária, fica a eles vinculada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454661Direito AdministrativoA sanção de advertência pode incidir cumulativamente com as demais.Questão 457941204469848Direito AdministrativoAcerca de licitações e processo licitatório, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021 e com a jurisprudência do S...Questão 457941204474466Direito AdministrativoAo fiscalizar os atos praticados durante a execução de um contrato administrativo, o agente público está realizando um controle concomitante em relaçã...Questão 457941204478636Direito AdministrativoCom base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 acerca de editais, julgue o próximo item.O edital deve prever índice de reajustamento de preço, independe...Questão 457941204535530Direito AdministrativoNo processo administrativo, os cidadãos e as associações têm legitimidade para interpor recurso administrativo, quando se tratar de direitos ou intere...Questão 457941204540359Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.987/1995, nos contratos de concessão, é permitida a previsão de mecanismos privados não previstos nas normas gerais sobre li...Questão 457941204564035Direito AdministrativoUm servidor público praticou um ato administrativo para cuja prática ele é incompetente. Tal ato não era de competência exclusiva.Nessa situação, o at...Questão 457941204577068Direito AdministrativoA administração pública decidiu licitar determinada obra, orçada em R$ 1.800.000,00, em dois processos licitatórios distintos: o primeiro de R$ 800.00...Questão 457941204587527Direito AdministrativoCom relação às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos.Ausência de mercado concorrencial e impossibilidade de julgamento objetivo caracteriz...Questão 457941204635150Direito AdministrativoConsiderando que se incluem entre os bens públicos expressos na CF os terrenos de marinha e os terrenos acrescidos, assinale a opção correta com base ...