Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204635150Considerando que se incluem entre os bens públicos expressos na CF os terrenos de marinha e os terrenos acrescidos, assi...1457941204635150Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-5Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosConsiderando que se incluem entre os bens públicos expressos na CF os terrenos de marinha e os terrenos acrescidos, assinale a opção correta com base na CF e no Decreto-lei n.º 9.760/1946.AOs terrenos de marinha são considerados bens públicos dominicais em qualquer circunstância.BOs terrenos de marinha são considerados bens públicos de uso comum se, na área a eles correspondente, existirem praias marítimas.COs terrenos de marinha são bens de propriedade dos estados-membros da Federação nos quais estejam localizados.DOs direitos dos foreiros podem ser transmitidos por ato causa mortis, com anuência da União.EOs terrenos de marinha são considerados, em regra, bens públicos especiais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456980Direito AdministrativoLeilão é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior la...Questão 457941204539438Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a opção correta à luz do entendimento da doutrina e dos tribunais superiores.Questão 457941204540686Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir, a respeito de processo administrativo.I O reconhecimento de firma somente...Questão 457941204572154Direito AdministrativoDeterminada autoridade administrativa deixou de anular ato administrativo ilegal, do qual decorriam efeitos favoráveis para seu destinatário, em razão...Questão 457941204586961Direito AdministrativoFernando, serventuário da justiça, lotado em vara no interior, obteve licença para cursar mestrado em Fortaleza – CE; Júlio, serventuário da justiça, ...Questão 457941204602089Direito AdministrativoA propósito das disposições gerais da Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta.Questão 457941204603326Direito AdministrativoSomente têm legitimidade para impugnar edital de licitação por motivo de irregularidade aqueles participantes do certame.Questão 457941204614677Direito AdministrativoAo Tribunal de Contas da União não cabe julgar as contas dos administradores de sociedades de economia mista e empresas públicas, visto que a particip...Questão 457941204652982Direito AdministrativoSe a promulgação de uma lei de efeitos concretos provocar danos a determinado indivíduo, a doutrina majoritária entende que ficará configurada a respo...Questão 457941204668045Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 14.133/2021, a análise do ciclo de vida do objeto a ser licitado não constitui parâmetro a ser considerado na avaliação do resultado...