Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204506978Aplica-se o princípio da extraterritorialidade aos crimes praticados em aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes o...1457941204506978Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no EspaçoAplica-se o princípio da extraterritorialidade aos crimes praticados em aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445036Direito PenalDe acordo com a teoria geral da pena, assinale a opção correta sob a ótica das teorias que discutem as finalidades da pena.Questão 457941204445038Direito PenalPrefeito municipal ordenou operação de crédito sem autorização legislativa (CP, art. 359-A) e, após o devido processo legal, foi condenado a 1 ano e 6...Questão 457941204521439Direito PenalTendo como base as disposições estabelecidas na Lei n.º 10.826/2003 e a jurisprudência do STJ e do STF acerca da matéria, assinale a opção correta.Questão 457941204530271Direito PenalAcerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livramento condicional, julgue os próximos itens. Considere que Pedro s...Questão 457941204574678Direito PenalA respeito do crime de abuso de autoridade, assinale a opção correta à luz da atual legislação de regência.Questão 457941204574682Direito PenalDe acordo com as súmulas em vigência do STF, assinale a opção correta.Questão 457941204598936Direito PenalRômulo agiu em coautoria e deve responder pelo mesmo crime cometido por Marcos, não se aplicando a ele, entretanto, a qualificadora baseada no motivo ...Questão 457941204608849Direito PenalDe acordo com a jurisprudência mais recente do STJ, a medida de segurança aplicada, no curso da execução da pena privativa de liberdade, em razão de s...Questão 457941204623646Direito PenalConsidera-se efeito genérico e automático da condenação a restrição ao exercício de cargo público.Questão 457941204625631Direito PenalCom relação aos delitos de dano e receptação, assinale a opção correta.