Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204507000No exercício do controle externo da atividade policial, é legítima a avocação da presidência do inquérito policial pelo ...1457941204507000Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Supervisão Externa da Atividade Policial pelo Ministério Público | Investigação Criminal pelo Ministério PúblicoNo exercício do controle externo da atividade policial, é legítima a avocação da presidência do inquérito policial pelo membro do Ministério Público, a fim de dar o devido andamento à investigação criminal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204501999Direito Processual PenalO delegado de polícia pode requisitar, sem necessidade de autorização judicial, dados e informações cadastrais de suspeito da prática de crime de exto...Questão 457941204518047Direito Processual PenalJuvenal e Gisele são inspetores de polícia lotados em delegacia de repressão a entorpecentes. Por determinação da autoridade policial titular da unida...Questão 457941204518083Direito Processual PenalA autoridade policial, no curso de uma investigação de crime de organização criminosa do art. 2.º da Lei n.º 12.850/2013, formula requisição direta a ...Questão 457941204518466Direito Processual PenalSegundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o Hearsay Testimony (depoimento indireto) no Tribunal do JúriQuestão 457941204544743Direito Processual PenalEm processo de natureza incidental, foi formulado contra Luiz, investigado por corrupção e lavagem de dinheiro, pedido de sequestro dos seus bens, nos...Questão 457941204544944Direito Processual PenalA correção gramatical do texto seria preservada se o trecho “sábia e obscuramente” (R.16) fosse isolado por vírgulas.Questão 457941204549074Direito Processual PenalAcerca dos princípios penais constitucionais e dos direitos fundamentais do cidadão à luz da CF, julgue os itens a seguir.I São princípios processuais...Questão 457941204573506Direito Processual PenalO direito fundamental ao sigilo das comunicações telefônicas pode ser suspenso por determinação judicial, mas somente para fins de investigação crimin...Questão 457941204625330Direito Processual PenalA classificação e a avaliação das provas periciais quanto ao sujeito podem ser diretas ou indiretas.Questão 457941204625795Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca de questões e processos incidentes.