Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204573506O direito fundamental ao sigilo das comunicações telefônicas pode ser suspenso por determinação judicial, mas somente pa...1457941204573506Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996O direito fundamental ao sigilo das comunicações telefônicas pode ser suspenso por determinação judicial, mas somente para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449327Direito Processual PenalA cadeia de custódia do crime iniciou-se com o transporte dos vestígios ao instituto de criminalística, momento em que se registra formalmente sua ent...Questão 457941204455457Direito Processual PenalNo que se refere a jurisdição e competência no âmbito do direito processual penal, julgue os itens a seguir.I Compete ao tribunal do júri da justiça f...Questão 457941204478468Direito Processual PenalNo que se refere à prova emprestada, conforme as normas do direito processual penal brasileiro, julgue os próximos itens.I É inadmissível a utilização...Questão 457941204508699Direito Processual PenalQuando a infração deixar vestígios, a falta de exame de corpo de delito não pode ser suprida pela confissão do réu.Questão 457941204508700Direito Processual PenalNos crimes de estelionato contra uma única vítima, quando praticados mediante depósito, por emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em po...Questão 457941204524886Direito Processual PenalO Ministério Público ofereceu denúncia de crime de ação penal pública incondicionada. Porém, antes que a inicial acusatória fosse recebida pelo juiz, ...Questão 457941204608870Direito Processual PenalConsidere a seguinte situação hipotética. Iniciada ação penal por crime punido com pena de reclusão, em decorrência do surgimento de dúvida quanto à i...Questão 457941204625643Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca da prova no âmbito do direito processual penal.Questão 457941204627979Direito Processual PenalO arresto pressupõe a origem ilícita dos bens móveis, sendo determinado com o objetivo de garantir a satisfação, em caso de condenação, de eventual pe...Questão 457941204653868Direito Processual PenalConsidere que, ao sentenciar determinado feito criminal, o juiz, sem modificar a descrição do fato referido na denúncia, atribui-lhe definição jurídic...