Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204627979O arresto pressupõe a origem ilícita dos bens móveis, sendo determinado com o objetivo de garantir a satisfação, em caso...1457941204627979Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Tutela Penal Cautelar: Definição e EspéciesO arresto pressupõe a origem ilícita dos bens móveis, sendo determinado com o objetivo de garantir a satisfação, em caso de condenação, de eventual pena de multa, custas processuais e ressarcimento dos danos causados pela perpetração delitiva.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470892Direito Processual PenalConforme entendimento jurisprudencial do STJ, o trancamento de uma ação penal por meio de habeas corpus é cabível, de forma excepcional, com base em p...Questão 457941204518086Direito Processual PenalEm relação aos direitos e garantias fundamentais da defesa técnica do investigado e do preso em flagrante, assinale a opção correta.Questão 457941204524785Direito Processual PenalDe acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, o prazo para o próprio acusado recorrer da sentença penal condenatória, quando o denu...Questão 457941204527956Direito Processual PenalCaso o inquérito policial tenha sido instaurado por auto de prisão em flagrante, é incabível a concessão de fiança.Questão 457941204562801Direito Processual PenalÉ considerada prova lícitaQuestão 457941204576053Direito Processual PenalEm relação aos crimes contra a fé pública bem como à aplicação das penas, julgue os itens que se seguem.Segundo o STJ, tanto os inquéritos policiais q...Questão 457941204583488Direito Processual PenalConfigura-se o flagrante fabricado ou forjado na situação em que o sujeito passivo é induzido ou instigado por outro a cometer a prática delituosa. Ne...Questão 457941204600962Direito Processual PenalNo que concerne a aspectos diversos do direito processual penal brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204625643Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca da prova no âmbito do direito processual penal.Questão 457941204649416Direito Processual PenalAssinale a opção correta com relação à ação penal e aos seus princípios.