Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204518086Em relação aos direitos e garantias fundamentais da defesa técnica do investigado e do preso em flagrante, assinale a op...1457941204518086Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo PolicialEm relação aos direitos e garantias fundamentais da defesa técnica do investigado e do preso em flagrante, assinale a opção correta.AO advogado do investigado pode sempre acessar todos os depoimentos prestados por testemunhas desde que documentados nos autos, mesmo sem a devida procuração nos autos.BO advogado do investigado não pode sempre acessar todos os depoimentos prestados por testemunhas, mesmo que documentados nos autos, mas apenas as provas que digam respeito do seu assistido.CO advogado do investigado pode sempre acessar todos os depoimentos prestados por testemunhas, desde que documentados nos autos e munido da devida procuração.DO advogado do investigado não pode acessar os depoimentos prestados por testemunhas, mesmo que documentados nos autos, porque a súmula vinculante 14 é mitigada na fase pré-processual da investigação.EO advogado do investigado não pode acessar os depoimentos prestados por testemunhas, mesmo que documentados nos autos, porque o sigilo do inquérito do art. 20 do CPP é oponível a ele.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455689Direito Processual PenalA ausência de testemunhas do crime impede a autuação em flagrante do suspeito, sendo necessária pelo menos uma testemunha para a lavratura do respecti...Questão 457941204487847Direito Processual PenalUm cidadão maior de dezoito anos de idade está respondendo a processo pela prática de crime hediondo. No curso da ação penal, após demonstradas a auto...Questão 457941204523776Direito Processual PenalNo que se refere ao procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.Questão 457941204526743Direito Processual PenalNo âmbito de investigação preliminar instaurada e dirigida pelo Ministério Público, não é cabível a condução coercitiva de testemunha que deixar de co...Questão 457941204526761Direito Processual PenalO pedido de absolvição em sede de alegações finais impede que o Ministério Público recorra da sentença absolutória proferida que acolheu o referido pe...Questão 457941204530377Direito Processual PenalA prisão do condutor é uma espécie de prisão provisória, dispensa a expedição de mandado e o policial deve exigir o recibo de entrega do preso.Questão 457941204536352Direito Processual PenalNos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária em procedimento do tribunal do júri,Questão 457941204541209Direito Processual PenalO Código de Processo Penal, em diversos dispositivos, utiliza a expressão indiciado para indicar a pessoa em relação à qual existe inquérito policial ...Questão 457941204561141Direito Processual PenalA competência para processar e julgar José é, em regra, do tribunal do júri federal situado em Brasília – DF, porém, caso exista previsão de foro por ...Questão 457941204570777Direito Processual PenalAcerca da perícia médico-legal, assinale a opção correta.