Assinale a opção correta com relação à ação penal e aos seus princípios.

A prestação de assistência à mulher em situação de violência é condicionada à formalização de boletim de ocorrência policial e à representação crimina...

A Lei Maria da Penha prevê um tipo penal específico para o autor da violência doméstica que descumprir as medidas protetivas de urgência impostas pelo...

Em processo da competência do tribunal do júri, ao final da primeira fase do procedimento, o juiz entendeu que foi comprovada a materialidade do crime...

Em se tratando de prisão em flagrante de crime punido com reclusão, o autuado não tem direito à liberdade provisória.

Notitia criminis é o meio pelo qual a vítima de delito ou o seu representante legal manifesta sua vontade a respeito da instauração do inquérito polic...

A busca em domicílio para o cumprimento de mandado de prisão poderá ser realizada a qualquer hora do dia ou da noite, independentemente de autorização...

No que diz respeito à nulidade, à sentença e à coisa julgada no processo penal, assinale a opção correta.

Acerca do desaforamento e de outras regras relativas ao procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta.

No curso do inquérito policial, as partes poderão indicar assistentes técnicos para a produção e elaboração da prova pericial, podendo apresentar ques...

Acerca de sentença, coisa julgada e recursos, assinale a opção correta.