A prestação de assistência à mulher em situação de violência é condicionada à formalização de boletim de ocorrência poli...

Com relação a inquérito policial, é correto afirmar que

Reunido o Plenário do Conselho em um julgamento, para a sustentação das alegações será concedido a cada parte tempo de sustentação oral de, no máximo,...

Se o acusado residir em comarca diversa da jurisdição do juízo processante, a citação terá de ocorrer por meio de carta de ordem.

Mais de vinte e quatro horas após ter matado um desafeto, Cláudio foi preso por agentes de polícia que estavam em seu encalço desde o cometimento do c...

A ausência de intimação da defesa técnica acerca da expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas representa nulidade absoluta, que será de...

Situação hipotética: Luiz é advogado e foi nomeado para defender José em uma ação penal pública condicionada. Assertiva: Nessa situação, a partir da n...

A respeito da prova indiciária em processo penal, da prisão em flagrante delito, das medidas assecuratórias, das citações e intimações e da suspensão ...

Considerando as regras de competência no processo penal, assinale a opção correta.

Compete à Câmara Criminal julgar os recursos interpostos contra as decisões do Tribunal do Júri.

Verificando que o réu, maliciosamente, está se ocultando para se escusar da citação, poderá o oficial de justiça proceder à citação por hora certa, ob...