Compete à Câmara Criminal julgar os recursos interpostos contra as decisões do Tribunal do Júri.

Assinale a opção correta quanto às características da nulidade absoluta.

A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação relacionadas aos crimes de organização criminosa demanda autorização judicial.

Em regra, a busca e a apreensão prescindem de autorização judicial e não podem ocorrer no período noturno.

Considerando as disposições do Código de Processo Penal relativas à audiência de instrução e julgamento no procedimento comum ordinário, assinale a op...

Considerando o entendimento do STJ acerca do tribunal do júri, assinale a opção correta.

A realização da audiência de instrução e julgamento sem a presença do membro do Ministério Público, mesmo que intimado, enseja a nulidade absoluta do ...

Com relação a prisão temporária, normas dos juizados especiais criminais e questões e processos incidentes no processo penal, julgue os itens subsecut...

O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar, caso o réu tenha mais de oitenta anos ou prove ser portador de doença grave que c...

Configura-se o flagrante fabricado ou forjado na situação em que o sujeito passivo é induzido ou instigado por outro a cometer a prática delituosa. Ne...

A respeito de prisão, liberdade provisória, citação e intimação, assinale a opção correta.