Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204526754A realização da audiência de instrução e julgamento sem a presença do membro do Ministério Público, mesmo que intimado, ...1457941204526754Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais PenaisTexto associadoJulgue os itens a seguir, acerca do direito processual penal.A realização da audiência de instrução e julgamento sem a presença do membro do Ministério Público, mesmo que intimado, enseja a nulidade absoluta do ato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204508701Direito Processual PenalNão é possível que o corréu, no mesmo processo, intervenha como assistente do Ministério Público.Questão 457941204523397Direito Processual PenalIago, advogado, foi denunciado pelo crime de estupro. Por não ter comparecido em juízo, foi considerado revel, tendo o juiz nomeado seu defensor.Consi...Questão 457941204524322Direito Processual PenalO ajuizamento de ação penal privada subsidiária da pública ocorreQuestão 457941204524886Direito Processual PenalO Ministério Público ofereceu denúncia de crime de ação penal pública incondicionada. Porém, antes que a inicial acusatória fosse recebida pelo juiz, ...Questão 457941204527957Direito Processual PenalSe o município onde se deu a instauração do inquérito não for sede de comarca, o delegado poderá determinar o afastamento do agressor do lar.Questão 457941204531539Direito Processual PenalA aplicação de pena restritiva de direitos ou multa em proposta de transação penal importa reincidência pelo prazo de cinco anos.Questão 457941204543175Direito Processual PenalUma mulher sofreu diversas formas de violência doméstica provocadas pelo marido. Muito abalada, ela conseguiu ir a uma delegacia especializada e foi r...Questão 457941204598948Direito Processual PenalConforme jurisprudência pacificada no STJ, a participação de membro do MP na fase investigatória criminal acarreta, por esse fato, a sua suspeição par...Questão 457941204598952Direito Processual PenalConforme o CPP, a publicação da sentença se dará, à semelhança do que ocorre no processo cível, no Diário de Justiça, embora o prazo para eventual rec...Questão 457941204668889Direito Processual PenalA notificação do agressor pode ser realizada pela ofendida, caso sua localização pela autoridade policial não seja possível.